A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - CONSTITUIÇÃO, RACISMO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (QUEIMA DE ESTOQUE) - 2005

Autor(es): Lafer, Celso;
Edição: 1
Editora: Manole
ISBN: 8520424295
Número de Páginas: 152

A Internacionalização dos Direitos Humanos Constituição Racismo e Relações Internacionais examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direitos humanos.

A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático.

Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O caso Ellwanger - e o racismo de sua prática anti-semita - foi um dos mais importantes da jurisprudência brasileira em matéria de direitos humanos no entender dos próprios ministros do STF, ao decidir o HC n. 82.424/RS, revelador da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional.