PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA EXECUÇÃO PENAL - (QUEIMA DE ESTOQUE) - 2005

Autor(es): Santos, José Carlos Daumas;
Edição: 1ª
Editora: Manole
ISBN: 8520420494
Número de Páginas: 134

O livro trata do ponto central do Direito de Execução Penal, que é o princípio da legalidade, conceituando-o, situando-o como emanação constitucional e extraindo-lhe a irradiação por todo o cumprimento da pena.

Salienta, com propriedade, que não se pode falar em execução penal se essa não se realiza de acordo com a Constituição e a Lei. Várias questões, no campo da Execução Penal, exigem o estudo do princípio da legalidade visando à sua aplicação.

O estudo destas questões é proposto nesta obra, apenas para suscitar o debate, estimulando a busca do ideal de Justiça, que deve nortear a atuação de todos em tão importante campo da aplicação do Direito, sobretudo se tratando de um Estado que se intitula Social e Democrático de Direito.